Crédito da casa terá opções de seguro

Folha de S. Paulo

Os bancos passarão a ser obrigados a oferecer ao mutuário mais de uma opção de seguro na contratação de financiamento habitacional. A mudança constará de medida provisória que o governo deverá editar amanhã dentro do pacote de habitação e tem como foco acabar com os "minimonopólios" que hoje dominam o seguro habitacional.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, isso aumentará a concorrência no setor e, por consequência, reduzirá o custo das apólices. Hoje, ao fechar um financiamento habitacional, os mutuários contratam o seguro oferecido pela seguradora do próprio grupo do qual o banco faz parte.

Cerca de 70% dos financiamentos habitacionais estão nas mãos da Caixa Econômica Federal, que trabalha apenas com a Caixa Seguros -empresa controlada pelo grupo francês CNP Assurances.

O seguro habitacional cobre o financiamento nos casos de morte ou invalidez permanente do mutuário e de danos ao imóvel. Pelas regras atuais, o mutuário é livre para contratar um outro seguro, mas não há oferta desse tipo de produto no mercado. A única alternativa para o consumidor é contratar um seguro individual, que tem valor muito elevado. Quando a apólice faz parte de um grupo, os riscos são diluídos e o valor do produto fica mais barato.

O governo não fechou projeções para saber qual deverá ser a redução nos preços. Mas o entendimento, segundo a reportagem apurou, é que há "gordura para queimar". Hoje, em um financiamento com prestação de R$ 800, por exemplo, o valor do seguro pode chegar a 38% do total.

Prazo

Depois de publicada a medida provisória, a regra deverá ser regulamentada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O governo deverá fixar um prazo para os bancos montarem as opções.