segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Cartórios - entenda alguns conceitos

Os cartórios exercem atividade delegada pelo poder público.

Entenda alguns conceitos:

Tabelião ou notário
Profissional do direito a quem é delegada a atividade de cartório.

Judiciais
Atendem o foro judicial. Fazem o pro­­to­­colo e acompanhamento dos pro­­cessos judiciais das varas cível, crimi­­­nal, eleitoral, família, fazenda pública, etc.

Extrajudiciais
Prestam serviços públicos à população em caráter privado, os quais estão ligados aos atos da vida civil das pessoas, tais como: compra e venda de imóveis, casamentos, registro de nascimento, registro de pessoa jurídica, intimações extrajudiciais.

Funções dos extrajudiciais

– Tabelião de Notas: lavrar escrituras públicas, procurações públicas, atas notariais e testamentos; autenticar documentos e reconhecer firmas.

– Tabelião de Protestos: intimar devedores para quitar títulos vencidos; lavrar o protesto dos títulos não pagos e seu respectivo cancelamento.

– Registro de Imóveis: registrar os títulos de propriedade de bem imóvel; os atos jurídicos de constituição, de­­­claração, transferência ou extinção de direitos sobre os imóveis.

– Registro Civil das Pessoas Naturais: registrar os nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas.

– Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: registrar atos constitutivos, estatutos e respectivas alterações das sociedades de pessoas.

Fonte: Cartório Andrade, de Campo Largo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário