Algumas questões sobre o FGTS na compra de um imóvel

1 - Posso utilizar o FGTS para comprar um terreno?
Não. O Fundo só pode ser utilizado na compra de um imóvel construído ou em construção. Porém, se você já tem um terreno, registrado em seu nome, e o projeto de obra tenha sido aprovado pela prefeitura, você poderá usar o saldo do FGTS para financiar a construção.


2 - Moro em um apartamento como usufrutuário. Posso utilizar o FGTS para a aquisição de
casa própria?
A resposta é não. Mas merece uma explicação melhor. Usufrutuário é a pessoa que usufrui de um bem por concessão do proprietário, registrada em cartório. No exemplo dado, o usufrutuário pode morar na casa pelo tempo estipulado no contrato de usufruto, sem prestar contas ao proprietário, mas não pode vender o imóvel. Note que usufrutuário não é a mesma coisa que inquilino. Para poder comprar um imóvel com o dinheiro do FGTS, o usufrutuário tem de ir
ao cartório de imóveis e registrar lá a sua renúncia ao usufruto do imóvel, antes de usar o Fundo.


3 - Posso usar meu FGTS para adquirir um imóvel que foi comprado pelo atual proprietário há dois anos e meio também usando o FGTS?
Não. Nesses casos de compra de um imóvel que já foi adquirido com recursos do Fundo, você tem de esperar, no mínimo, três anos.


4 - Eu e minha mulher trabalhamos em cidades diferentes. Em qual delas podemos adquirir a
casa própria com os recursos do FGTS?
Em qualquer uma. Mas é preciso respeitar alguns requisitos: no município escolhido, um de vocês deve ter sua ocupação principal, não um emprego secundário. E mais: nenhum de vocês deve ter imóvel residencial e ambos devem ter já três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Vejam ainda as regras do Código Civil para o regime de bens adotado no casamento.


5 - Eu posso comprar um imóvel residencial junto com um amigo, usando o FGTS dos dois?
Sim. É como o caso do casal da pergunta anterior. Mas isso quer dizer também que você e seu amigo devem morar juntos no imóvel adquirido...


6 - O meu saldo na conta do FGTS é suficiente para comprar a casa própria e também para
pagar outras despesas ligadas à aquisição. Posso usar o FGTS para esses pagamentos?
Não. Você não pode usar o FGTS para pagar taxas, impostos e outras despesas do imóvel que está comprando com o saldo do Fundo.


7 - É possível usar o FGTS para custear a reforma da casa?
Não, seja ela um conserto ou uma ampliação do imóvel.


8 - Como posso saber o saldo do meu FGTS?
Em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, você pode consultar quanto tem na sua conta do FGTS usando o Cartão Cidadão (como se fosse o cartão de sua conta bancária). Se você não tem o Cartão Cidadão, pode solicitá-lo pelo 0800-7260101. Não precisa ser cliente da Caixa. Com o Cartão e sua senha, você pode também consultar o saldo pela Internet: http://www.caixa.gov.br/.


9 - O que acontece com o trabalhador que usar irregularmente o FGTS?
Se for descoberto qualquer tipo de fraude para movimentar os recursos do FGTS, o trabalhador deverá, primeiro, devolver ao Fundo todos os valores indevidamente utilizados, acrescidos de juros e atualização monetária. E ainda ficará sujeito às medidas criminais propostas pelo Ministério Público Federal.


*fonte: Revista Proteste