“Comprei um imóvel na planta e a construtora faliu. O que faço?”

Comprei um imóvel na planta, mas a construtora faliu e ficou devendo INSS. Não recebi o habite-se e não consigo legalizar o imóvel. O que é que eu faço?

Segundo o advogado especializado em direito imobiliário, Michel Rosenthal, os proprietários respondem pela dívida de forma solidária, todos juntos, e também de forma subsidiária (se um não pagar, o seguinte na fila paga). Assim, se a construtora não honrou o pagamento do INSS e vocês são os proprietários, caberá a vocês pagarem esta dívida a fim de regularizar o imóvel. Feito isso, deverão cobrar da construtora na Justiça.

*do blog da Sophia Camargo