não altera o trâmite do processo. Segundo o presidente da comissão de direito de família da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Nelson Sussumu Shikicima, constituir um advogado é imprescindível.
Quem quer se divorciar, após escolher um advogado, é preciso ter em mãos a certidão de casamento atualizada --de, no máximo, seis meses-- e os documentos pessoais (RG e CPF). "Quem tem filhos menores de idade também precisa ter a certidão de nascimento das crianças", explica Shikicima.
O divórcio pode ser feito no cartório ou pela Justiça. "Se for no cartório, também é o advogado que comanda. Ele vai até um cartório de notas, lavra a escritura e tem que assinar. Se for judicial, ele propõe a ação", diz o advogado.
Para Shikicima, a PEC agiliza o processo. "A única coisa que mudou foi o lapso temporal, de não ser mais preciso esperar um ano. O trâmite continua o mesmo, mas agiliza o processo para quem quer se casar novamente."
*com informações publicadas na Folha de São PauloProcesso de divórcio pode ficar 50% mais barato
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o divórcio mais rápido pode reduzir, segundo advogados especialistas em direito de família, até 50% dos custos com o processo. Aprovada anteontem no Senado, a PEC extingue a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lei será promulgada na terça-feira.
"Os custos processuais devem cair pela metade. Além de desafogar o Judiciário, a emenda vai baratear e dar menos despesa para as duas partes", afirma o advogado Nelson Shikicima.
Para o advogado especialista em divórcio Amilcar Navarro, a aceleração do processo também vai poupar o desgaste emocional dos envolvidos. "Além de ajudar nas possíveis dificuldades econômicas que quase todo casal enfrenta, a lei vai aliviar o sofrimento de um processo litigioso."
A advogada Priscila Corrêa da Fonseca concorda. "É um processo a menos. É menos dor de cabeça para as duas partes."
O advogado de direito de família Maurício Maluf Barella acha que a emenda pode favorecer os cartórios, pois os processos serão mais rápidos. "Com menos burocracia, casar vai ficar ainda mais fácil." Para ele, a mudança na lei pode ter também outro efeito: a banalização do casamento.
*com infoprmações publicadas na Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário