Cartório(s)

HISTÓRICO:
Contemporâneos das caravelas, os cartórios têm raízes na dinastia filipina em Portugal, no século 16.

Até 50 anos atrás, no Brasil, tabeliães interioranos gozavam de prestígio equivalente ao dos padres e prefeitos no conceito popular. Ganhavam presentes e davam até orientações conjugais. Eram donatários de capitanias burocráticas recebidas como favor dos políticos.

Mas esse quadro já mudou um pouco. A caneta-tinteiro deu lugar ao microfilme, cortiços encardidos transformam-se em salas climatizadas e os cartórios das grandes cidades entram no limiar da era da informática e da tecnologia a laser.

A evolução foi clara nos últimos cinco anos, sobretudo na Região Sul, com destaque para Curitiba.

O fim do sistema semelhante à hereditariedade, o tabelamento de certos serviços, a gratuidade de outros desde março de 1998 - tudo isso baixou o lucro de alguns tipos de cartórios.

Mas ainda existem cerca de 13 mil balcões de atendimento espalhado por todo o país. No Congresso, já se tentou extingui-los. Mas o lobby do tabelionato falou mais alto.

O QUE É
Cartório é o local no qual trabalha o notário ou tabelião, profissional responsável pelo registro, organização, e autenticidade de documentos.

Segundo a lei dos cartórios, cabe ao notário/tabelião formalizar e legalizar acordos e negócios, além de autenticar fatos.

Para tal ele pode: redigir escrituras e procurações públicas, testamentos, autenticar e registrar atas, reconhecer assinatura, autenticar cópias, etc.

TIPOS DE CARTÓRIOS

De acordo com a responsabilidade e encargo, podem existir diferentes tipos de tabeliães e consequentemente diferentes tipos de cartório:

Registro Civil das pessoas naturais: são responsáveis pelo registro e certidões de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação, interdição por incapacidade, declaração de ausência ou morte presumida, opção de nacionalidade e sentenças de adoção.
*em Curitiba, são 19 cartórios

Registro Civil de pessoas jurídicas: é responsável pelo registro dos atos constitutivos, estatutos e suas respectivas alterações, das sociedades civis, como ONGS, sindicatos, associações, e empresas de prestação de serviços. Registram: fundação, estatuto, atas e dissolução de sociedades civis, religiosas, científicas, políticas, de notícias, etc.

* Registro de empresas mercantis é feito nas juntas comerciais

Registro de Imóveis: é Registra e fiscaliza a transmissão de propriedades imobiliárias. É quem realiza a matrícula (cadastro) de um imóvel novo (com informações sobre ele e sobre seu proprietário, registra a escritura e a partir de então acompanha eventuais alterações (como compra, venda, etc).*em Curitiba, são 9 (nove) cartórios

Tabelionato de Notas: redige escrituras, procurações, testamentos, atas, reconhece firmas e autentica cópias. *em Curitiba, são 9 tabelionatos de notas na região central e mais 17 cartórios distritais, espalhados por vários bairro de Curitiba.

Tabelionato de protesto de títulos: media relações que envolvam débito e crédito, atuando nos casos em que a relação entre credores e devedores não é honrada, isto é, quando uma dívida não é saldada como deveria, este cartório protesta os títulos não pagos, tais como: cheques, notas promissórias, duplicatas,etc, e outros documentos em que se reconheçam dívidas.

Cartório de registro de títulos e documentos: Registra documentos de bens móveis, sociedades civis e religiosas etc. Arquiva, torna público e válido uma série de documentos que não são responsabilidade de outros cartórios. Existe uma infinidade de documentos que podem ser registrados por estes oficiais, tais como: abaixo-assinados, contratos, declarações de vontade, editais, contratos de locação de objetos e carros, laudos, pactos, permissões de uso, procurações, programas de campanha política, projetos, recibos, regulamentos, termos de responsabilidade, etc.

Cartórios de registro de distribuição: recebe, registra petições e as encaminha, equilibrando sua distribuição entre os tabeliões e varas da localidade. *em Curitiba, são 4 cartórios, que distribuem o serviço para

Tabelionato e oficiais de registro de contratos marítimos: redige contratos e atos, registra documentos, reconhece firma e expede certidões de documentos relacionados à embarcações.

UM POUCO MAIS DE HISTÓRIA

Certificado com a ISO 9002, o Terceiro Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, de São Paulo, é exemplar.

Não tem filas, atende em domicílio, usa muita informática e capricha no marketing. Seu titular, José Maria Siviero, que começou como contínuo, hoje comanda 148 funcionários e aparece entre as dez pessoas físicas que mais recolheram Imposto de Renda no ano passado, conforme reportagem da Revista Época.

A excelência do estabelecimento atesta que seu ramo de atividade é florescente.

Mas Siviero diz que não se ganha tanto assim e repassa ao Poder Público as críticas habitualmente dirigidas aos cartórios. "Das custas que recebemos, 47% vão para o Estado", reclama. "Ele só arrecada e ainda nos delega a função de fiscalização, tornando nosso serviço mais demorado e menos lucrativo."

No Rio de Janeiro, Léo Barros Almada faz coro: "É errado pensar que tudo o que entra no cartório é lucro".

A base da polêmica é fiscal. Ao contrário de uma empresa, em que o Imposto de Renda incide sobre a pessoa jurídica, no cartório ele é vinculado à pessoa física do tabelião, que arca com as receitas e com as despesas do negócio.

Os donos de cartório evitam expor-se para não alimentar a idéia corrente de que enriquecem com a praga da burocracia, formando um certo "baronato do carimbo".

"A imprensa distorce as coisas", queixa-se Claudio Marçal Freire, titular de um dos dez tabelionatos de protesto de São Paulo. "Muitos tabeliães pelo país afora estão até passando dificuldades. Não ficamos descansando em Itaparica ou Miami enquanto os outros trabalham", diz.

Freire rechaça a conjectura de setores da Justiça paulista de que cada cartório de protestos da capital faturaria algo como R$ 800 mil mensais. "Se dissesse que é a metade disso, eu já estaria mentindo."

Atualmente, cada um desses estabelecimentos recebe em média 700 títulos diários - mas o movimento já foi de 3 mil no início da década de 80.

Cartórios de protesto são mais lucrativos quando a economia piora, ao contrário dos de imóveis, que se beneficiam na prosperidade.

*baseado nas informações publicadas na Revista Época, no site Guia de Direitos, no Jornal do Senado e no site Cosumidor Brasil