A notícia da Capital Federal diz que o time governista do Senado pretende levar o jogo para prorrogação a fim de aprovar sem alterações o texto da medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contrações (RDC), aquele que ”agiliza” as licitações de obras e reformas de estádios e infraestrutura do País para o Mundial e Olimpíada de 2016. Vão passar a bola para nossos políticos mais ligeiros, feito pontas do passado. É pedido da chefe.
Assim como trabalha em tempo, digamos, quase que integral (porque ninguém é de ferro) nossos bravos vereadores paulistas para conseguir aprovar, antes do recesso, lei de incentivo fiscal na ordem de R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, que servirá para abrigar a abertura da Copa em São Paulo. E que depois disso será um estádio de propriedade privada. Ou seja: nem meu nem seu. Todas essas facilidades devem ser assinadas até meados de julho."
*com informação publicada no blog do Robson Morelli no Jornal da Tarde
Vejam se tem cabimento, outra informação, esta postada no blog do Juca Kfoury, informada pelo Dep. Chico Alencar:
Na terça-feira que vem (28/06/2011a) a matéria volta ao debate aqui na Câmara (votação dos destaques): o pau vai quebrar, mas vamos perder…
Como uma “força política externa de intervenção”, a FIFA impõe uma duplicidade emergencial de legislação, apesar de sabermos há 3 anos e meio que sediaremos a Copa, e há 1 ano e meio as Olimpíadas.A imprevidência é sócia desta situação esdrúxula.
Veja o quadro comparativo sobre como é uma licitação hoje (Lei 8.666) e como devem ficar as licitações da Copa e Jogos Olímpicos (RDC), se o aprovado na Câmara – contra o nosso voto –, de “contrabando” na MP 527, for confirmado no Senado:
| Lei 8.666 | RDC |
PROJETO
| Exige projeto básico que detalha como será a obra em todas as fases, com licitação em cada etapa. | Governo pode licitar a obra sem projeto básico; contratado fica responsável pelos projetos, execução e entrega da obra. |
AMPLITUDE | Aplicada para cada obra específica, em sua singularidade. | Vale para toda obra considerada pela autoridade pública como “necessária ao evento”, e a até 350 km de cidades-sede da Copa. |
CAPACIDADE
| Empresa tem primeiro de comprovar capacidade técnica para a obra; só depois apresenta a proposta financeira. | Governo julga os preços e só depois verifica se a empresa vencedora tem capacidade técnica para executar a obra. |
INFORMAÇÃO
| Valor estimado para a obra é publicado, para que empresas e órgãos de controle tenham acesso às planilhas a qualquer momento. | Valor estimado da obra pode ficar com carimbo de “sigiloso” e disponível “estritamente” aos órgãos de controle; não está claro a partir de quando e até quando. |
VALORES
| Valores a serem pagos à empresa são fixados antes da contratação, para que haja uma previsão exata dos gastos. | Remuneração pode ser variável, vinculada ao desempenho da contratada, o que torna o processo mais subjetivo e sujeito a desvios. |
AUMENTO
| Aumento no preço das obras são de no máximo 25% (50% para obras de reforma). | Valor do aumento fica ilimitado para que projetos se adequem a pedidos de organismos internacionais (FIFA e COI). |
EXCLUSIVIDADE
| É proibido restringir a licitação a uma marca específica. | Licitação pode indicar uma marca específica para aquisição de um produto. |
CHAMADA
| Em caso de desistência do vencedor, se o segundo colocado na licitação não aceitar realizar as obras no valor apresentado pelo primeiro, não poderá ser contratado. | O segundo colocado poderá ser contratado pelo valor apresentado por sua empresa na licitação. |
NOTA: pra mim, volto a dizer o que já havia dito antes: esta será a chance que queriam os mal intencionados para praticarem a modalidade (não olímpica) brasileira de quem se envolve com obras públicas, os "saltos orçamentais"... e agora sim, está oficializado e oficialmente funcionando o que queriam aqueles que só ficam a espreita, para se beneficiarem do dinheiro público e das benesses que os nosso governantes proporcionam aos seus... aos seus apaniguados, aos seus aspones, aos seus correligionários, aos seus financiadores de campanha e também àqueles que conseguem aumentar o patrimônio 20 vezes em quatro anos.
Portanto, está oficialmente inaugurado o Promiscuidade Esporte Clube, e o resultado é o que representam as ilustrações abaixo.
Agora sim, as obras vão andar e podemos ficar tranquilos... afinal, agora contamos oficialmente com a ilustre presença dos Irmãos Medalha
Isenção de impostos para o Estádio de Itaquera, é um assalto ao povo de São Paulo
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