Veja as principais medidas do pacote habitacional

Como será a regulamentação dessas medidas?

O plano foi anunciado hoje, mas o governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias para regulamentar o programa e um projeto de lei para abrir o crédito extraordinário dos primeiros bilhões de reais previstos que será desembolsado este ano. A previsão inicial é de que seja algo em torno de R$ 6 bilhões.

E até o dia 13 de abril, o governo promete divulgar os procedimentos e regulamentações para que as famílias que recebem até 10 salários mínimos tenham acesso ao programa habitacional.

A parcela mínima de prestação mensal será de R$ 50, e o valor máximo do imóvel a ser financiado, será de R$ 130 mil.

Batizado de "Minha Casa, Minha Vida", o pacote prevê também a redução da carga tributária que incide sobre o setor da construção civil.

Veja abaixo os principais pontos do pacote:

- meta: construir 1 milhão de casas (não tem prazo).

- quanto custará: o pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo:

• R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União,


• 
  
  R$ 7,5 bilhões do FGTS e


• R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

- público-alvo:

1) Estados e municípios

• A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE:
  - São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias.
  - ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). Segundo informações da Gazeta do Povo,
  - a segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total),
  - seguida pelo Sul (120.016),
  - Norte (103.018) e
  - Centro-Oeste (69.786)
  


• Haverá uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões com recursos da União para financiar investimentos em infraestrutura urbana.
  

2) Construtoras

• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará 1 bilhão de reais em empréstimos para a cadeia produtiva da construção civil.


• A Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos


• A União também criará um fundo garantidor de 1 bilhão de reais para assegurar que as empreiteiras e os bancos não percam dinheiro se os mutuários perderem o emprego durante o período de financiamento.

3) compradores/mutuários/adquirentes:

o pacote dá tratamento diferenciado, em duas categorias:

a) renda: de 1 salário mínimo (R$ 465,00) até três salários minimos (R$ 1.395,00)

tem mais benesses e subsídios, ou seja, essa faixa de renda tem direito a se candidatar as unidades habitacionais a serem construídas, quer sejam

- pela Cohab (Caixa Econômica + Governo Municipal de Curitiba),

- ou pela Cohapar (Caixa Econômica + Governo do Estado),

- ou ainda via alguma construtora que venha a se habilitar a obedecer os padrões de moradia impostaos pelo programa.

Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2. Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar

• Beneficiados serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)


• Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, as prestações só começam a ser pagas quando o morador ocupar a nova casa

• Construção de 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança
  


• Subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro de vida
  


• Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos
  


• O registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres
  

Comentário: o governo dará subsídio praticamente integral para as famílias que tiverem renda mensal de até três salários mínimos, que terão de pagar uma parcela mensal simbólica de 50 reais ou 10 por cento de seu rendimento, por 10 anos. Os mutuários só passarão a pagar as prestações depois do recebimento das chaves das residências, mas os inadimplentes só terão as escrituras dos imóveis se quitarem esses débitos.

Três a dez salários mínimos (R$ 1.395,00 a R$ 4.650).

Comentário: as famílias que ganham até 10 salários mínimos não receberão subsídios diretos, mas serão beneficiadas pelas menores custos para a compra dos imóveis. Os juros cobrados pelos bancos nessa faixa serão reduzidos, assim como as taxas de cartórios e custos com seguros.

A previsão é que essa faixa de renda, movimente, 600 mil moradias sendo da seguinte forma

-400 mil moradias - entre três e seis salários,

- e 200 mil moradia, entre sete até dez salários.

• cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas O financiamento será feito pelas tabelas Price --com prestação crescente-- ou SAC --com prestação decrescente
  


• O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios
  


• Redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego
  


• Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento.


• Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial
  


• O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda.

Com rendimentos:

- entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial).

- entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR,

- renda entre seis e dez salários mínimos a taxa de juros é de 8,16% mais TR

• Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda


• O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato, ou seja, as famílias poderão adiar o pagamento de algumas parcelas caso comprovem dificuldades - financeiras, mas terão de pagá-las depois.

Benefícios comuns

• Redução de custos de registro de imóveis em cartório.

- famílias com até três salários mínimos estão isentas,

- de três a seis salários o desconto será de 90%,

- e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%