Cadastro positivo pode reduzir juros

Proposta que vai a votação amanhã na Câmara baixaria o custo de empréstimos ao permitir que bancos tenham acesso a dados do consumidor

Após quase seis anos em tramitação e muita polêmica, a Câmara dos Deputados agendou para amanhã a votação do projeto de lei que regulamenta o “cadastro positivo”.

A medida cria uma espécie de serviço de proteção ao crédito às avessas, oferecendo ao comércio e ao sistema financeiro o histórico de “bons pagadores”, tanto de pessoas físicas como de empresas.

Em tese, esse sistema irá permitir um tratamento diferente para clientes com bom histórico de pagamentos – e uma consequente redução na taxa de juros na concessão de financiamentos.

Isso porque, com os dados do cadastro positivo, os agentes de crédito poderão saber se o consumidor possui casa própria, há quanto tempo está empregado, qual sua renda e quanto dela está comprometida com despesas e financiamentos.

Mostrará também todas as operações de crédito feitas anteriormente. Desta forma, antes de conceder um empréstimo, bancos e lojas terão instrumentos melhores para verificar o risco do empréstimo para cada pessoa.

Para o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, consultorias especializadas em análises e informações de crédito, Francisco Valim, o cadastro positivo deve trazer transparência e alavancar o mercado de crédito sem o efeito colateral de estimular o superendividamento.

“Com informações abrangentes e de qualidade, a segurança nos negócios fica maior, o risco de crédito cai, o custo e a inadimplência são menores e a vantagem é repassada, via queda nas taxas de juros, aos consumidores”, argumenta.

O executivo cita ainda estudos de universidades norte-americanas que comprovariam um acréscimo de 90% no número de pessoas que solicitam crédito e são atendidas e uma queda de 50% nas taxas de inadimplência apenas com o compartilhamento de informações positivas.

Projeto

Proposto em 2003 pelo deputado fluminense Bernardo Ariston (PSB-RJ), o Projeto de Lei nº 836, que cria o cadastro positivo, esteve pronto para votação no plenário da Câmara mais de 30 vezes. Em todas elas, porém, o item foi retirado da pauta pela falta de acordo em torno da proposta.

Alguns deputados temem que o cadastro tenha o efeito contrário, eliminando as chances de que consumidores em situação financeira mais apertada consigam tomar crédito. “Vão universalizar o cadastro negativo”, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Outros parlamentares da base aliada consideram que, se aprovada na forma atual, a lei permitirá a quebra do sigilo bancário dos consumidores. O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), não descarta a possibilidade de fazer alterações para aprovar o projeto.

*com informações da Gazeta do Povo