Uso do FGTS em Financiamento de Imóvel

Se você dispõe de uma conta antiga no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), vale a pena utilizar o dinheiro para ajudar na compra de um imóvel.

Vale a pena porque o FGTS é reajustado com juros anuais de apenas 3% e pela variação da TR; já o saldo devedor de financiamentos imobiliários é reajustado pelo índice da TR mais juros - de em média 8% a.a.

A conclusão é óbvia: a dívida imobiliária vai aumentar em proporções muito maiores que o reajuste do fundo. Por isso, se tiver condições, use todo o saldo do seu Fundo de Garantia para compor a entrada ou quitar de vez o saldo devedor do financiamento. É uma forma de não perder dinheiro.

Para obter o saldo do FGTS, peça-o na empresa onde você trabalha, numa agência ou na página da Caixa Econômica Federal (CEF) na Internet.

O passo seguinte é conhecer as regras para a utilização do fundo:

Nos empréstimos feitos pelo SFH para imóveis prontos, o depósito no Fundo pode ser usado como entrada, redução ou quitação da dívida, e o saldo das contas do casal pode ser somado.

Pode-se também vincular os depósitos mensais no FGTS a seu financiamento, para abater a dívida automaticamente.

Os financiamentos pelo SFI só admitem o uso do FGTS no caso de pagamento total do saldo devedor, enquanto pela Carteira Hipotecária não se pode usá-lo de jeito nenhum.

Quem pode usar:

• Quem apresentar três anos de recolhimento prévio em conta do FGTS e intervalo de três anos desde sua última utilização
• Não for comprador ou proprietário de imóvel residencial financiado no SFH, em qualquer parte do território nacional
• Não for comprador ou proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção:

- no município onde pretenda efetuar a compra, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;

- no atual município de residência, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;

- no município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana

• As exigências se estendem também ao cônjuge, mesmo que esse não venha a utilizar a sua conta vinculada do FGTS

Quando é permitido o uso:

• quando o imóvel em vista servir como residência do titular da conta.
• quando o valor de avaliação ou de compra e venda (o menor) não ultrapassar R$ 500 mil.
• quando o valor do Fundo, somado ao total do empréstimo, não ultrapassar R$ 500 mil.
• quando o imóvel estiver situado no mesmo município onde o proponente exerce sua ocupação principal ou em municípios limítrofes ou da região metropolitana.
• quando o mesmo imóvel não tiver sido financiado com recursos do FGTS nos 36 meses anteriores.
• no pagamento parcial do preço de compra de imóvel residencial, financiado ou não pelo SFH.
• no pagamento total do preço de compra de imóvel residencial.
• na construção de imóvel residencial, financiado ou não pelo SFH.
• na compra parcelada de imóvel residencial em construção fora do SFH.
• na construção de imóvel residencial, por meio de programa de autofinanciamento.

*além da compra de imóvel, o FGTS pode ser sacado em caso de aposentadoria, rescisão de contrato e, sob consulta, em casos de doenças como Aids e câncer.

Fonte: Caixa Econômica Federal