Cartórios, o outro lado

Certamente a população tem acompanhado com interesse os debates acerca da correção nos preços dos serviços notariais e registrais, pois todos são usuários desses serviços.

Desde o nascimento até o óbito, passando pelo casamento, escrituras e procurações, testamentos, enfim, são inúmeros os atos que ficam eternamente arquivados para consulta a qualquer tempo e sobre os quais o tabelião e o registrador respondem com seu patrimônio pessoal, sem limite de valor e sem prazo de prescrição.

A propósito, como este artigo pretende esclarecer sobre nossos custos, estes são alguns itens a serem considerados os quais a população em geral não tem conhecimento.

Os cartórios, assim como quaisquer outros estabelecimentos, obviamente têm seus custos de luz, água, empregados e instalações. Mas não são somente esses. Com relação ao arquivamento, somos responsáveis por todo o acervo desde a fundação. São documentos antigos, com mais de cinquenta anos e até mais de cem em muitos casos, fator que gera muitas despesas, pois devem estar a salvo de umidade, incêndio, pragas e roubo.

Outro item importante em nossa planilha de custos é o ônus da fé pública que recai sobre nós.

Muitos pensam, por exemplo, que uma autenticação ou um reconhecimento de firma é simplesmente uma “carimbada”, desconhecem o volume de tentativas de fraudes que os cartórios enfrentam diariamente e que somente pessoas com alta capacitação em documentoscopia e grafotecnia têm condições de analisar.

Atualmente, com as máquinas de fotocópia e scanners modernos é muito simples fraudar documentos. Além do que, no Brasil, existem mais de quarenta tipos de carteiras de identificação e muitas pessoas andam com documentos feitos há décadas, o que dificulta a identificação por foto ou assinatura.

Portanto, caros leitores, nossos escreventes devem ser bem treinados e extremamente qualificados, pois assumem altas responsabilidades e, assim como os tabeliães, também respondem civil e criminalmente por eventuais erros. Isso obviamente tem reflexo em nossos custos e nos salários dos mesmos.

A propósito, com relação aos serviços de autenticação e reconhecimento de firmas, muitos questionam a necessidade da suposta burocracia “cartorial”.

É preciso esclarecer, primeiramente, que não são os cartórios que exigem esses serviços, mas sim as pessoas que os recebem. Um caso típico são os contratos de locação, em que não há obrigatoriedade de se reconhecer firma, mas as imobiliárias assim requisitam porque, caso contrário, deveriam identificar pessoalmente o fiador e inquilino para coletar suas assinaturas.

Logo, o cartório existe para dar conforto e segurança, não o contrário. A autenticação serve também para evitar que as pessoas tenham de apresentar sempre as originais em bancos, serviços públicos e outros.

Outro fato importante a ser esclarecido é a incidência de impostos, taxas e certidões numa transferência imobiliária. Tomando como exemplo a compra de um imóvel no valor de R$ 100 mil, o adquirente gasta cerca de R$ 3.500.

Desse total, somente R$ 522 são destinados ao tabelião, sendo-lhe descontado ainda 27,5% de imposto sobre a receita líquida. Ressalta-se ainda que, sobre esse item, o preço no Paraná é o quarto mais barato entre os 27 estados.

Recentemente os inventários e separações conjugais passaram a ser feitos também nos tabelionatos, e quem já teve oportunidade de fazer esses serviços pode verificar a facilidade e velocidade com que isso vem sendo feito a preços módicos (R$ 66 a separação, divórcio ou inventários sem bens; R$ 522 quaisquer inventários com patrimônio acima de R$ 23.730).

Por fim o mais importante. Nossa obrigação é prestar serviços de qualidade com segurança e agilidade, e aqueles que assim não procedam devem ser denunciados. Mas, para que o bom serviço seja realizado, é preciso que haja no mínimo, correção de valores segundo a inflação, o que estamos pleiteando, pois nada neste país deixou de ser reajustado desde 2002.

Ninguém consegue manter instalações, serviços dignos informatizados e modernos, sem uma justa remuneração.

Esperamos todos que o bom senso e a verdade prevaleçam para que o assunto seja pacificado dentro do melhor espírito democrático e de justiça.

Angelo Volpi Neto, tabelião em Curitiba, é vice-presidente (Notas) do Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienoreg-PR)



*artigo publicado na Gazeta do Povo