Um projeto de lei em âmbito federal propõem a obrigatoriedade de instalação de medidores em cada uma das unidades de imóveis em condomínios.
O projeto de lei foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, onde será apreciado e votado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula. “O projeto de lei pretende instituir a cobrança individualizada do consumo de água em condomínios, uma reivindicação antiga do setor”, destaca Sandra Maris de Pasquali Leonardo, assessora jurídica do Secovi-PR, Regional Cataratas.
Dentre a justificativa apresentada pelos deputados federais está a proposta de redução do desperdício e adequação da cobrança ao consumo real de água tratada fornecida pelas companhias estaduais em cada unidade.
Atualmente a conta mensal d”água ou de percentual relativo a taxa de esgoto quando a unidade possui poço artesiano, é paga através de rateio de forma igual entre todos os moradores. O sistema não leva em consideração o número de moradores, a metragem ou forma de uso de água em cada unidade. “Muitos moradores pagam o valor que não consomem”, mostra a assessora jurídica do sindicato.
Em Foz do Iguaçu, assim como em todo o Estado do Paraná, existem indicativos de que as novas edificações já estejam se adequando com relação ás instalações individuais de hidrômetros em condomínios.
A individualização, de maneira geral, beneficia as finanças do condomínio, pois há uma queda da taxa condominial. Beneficia a companhia fornecedora (no nosso caso a Sanepar) de água e rede de esgoto, já que ocorre queda na inadimplência, e por fim, beneficia os moradores que passam a pagar pelo o que efetivamente consomem. “Além de ser o procedimento mais justo, ele reduz a incidência de conflitos e insatisfação entre os condôminos”, mostra Sandra Leonardo.
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