Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba começaram, nesta segunda-feira (12), a atender a população na nova sede, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Água Verde.
Com a mudança, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), todas as Varas de Juizados Especiais de Curitiba serão agrupadas em um único prédio para facilitar o acesso da população.
O contrato de aluguel foi assinado no dia 7 de julho deste ano, pelo valor mensal de R$ 148 mil, com duração até julho de 2016.
A previsão era de que a transferência seria feita até setembro e que a inauguração ocorresse no início de outubro.
De acordo com o TJ-PR, a mudança é demorada porque implica no transporte de equipamentos, móveis, documentos e objetos que fazem parte da rotina de funcionamento das 13 Varas.
O novo prédio dos juizados especiais tem doze andares e uma área total de 5,6 mil metros quadrados.
Serviço
Informações: Tribunal de Justiça, no telefone 3200-2775
Confira as linhas de ônibus que atendem a região
Santa Cândida/Capão Raso,
Pinheirinho,
Portão,
Formosa,
São Jorge,
Vila Velha,
Cotolengo,
Nossa Senhora da Luz,
Sítio Cercado,
Fazendinha/Tamandaré,
Santa Quitéria,
Santa Cândida/Pinheirinho,
Fazendinha,
Vila Izabel,
Caiuá,
Carmela Dutra,
Vila Rosinha e
Curitiba/Araucária.
*com informações publicadas na Gazeta do Povo
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Histórico
Os Juizados Cível, Criminal e da Fazenda Pública anteriormente estavam distribuídos em três endereços.
Até fevereiro de 2009, os Juizados Especiais atendiam no Alto da XV, mas o prédio foi interditado porque oferecia risco aos usuários.
Com a interdição, o Cível foi transferido para a antiga sede do Instituto de Previdência do Estado (IPE), no São Francisco; o Criminal para Rua Fernando Amaro, no Alto da XV; e o da Fazenda Pública para a Rua Lysimaco Ferreira da Costa, no Centro Cívico.
Desde segunda-feira passada (12/12/2011), estão todos concentrados em um único endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Água Verde, em frente à sede do Clube Curitibano.
Para saber mais mais: leia a matéria publicada em 23/07/2011, que conta o histórico da mudança.
O Poder Judiciário acaba de assinar mais um contrato de aluguel que custará R$ 148 mil por mês. Os juizados especiais de Curitiba serão transferidos em setembro para uma nova sede em um único prédio na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Água Verde, em frente à sede do Clube Curitibano. A duração do contrato de locação vai até julho de 2016 e custará R$ 148 mil mensais.
Atualmente os juizados cíveis, criminais e de Fazenda Pública estão distribuídos em três endereços diferentes. O novo prédio dos juizados especiais tem doze andares e uma área total de 5,6 mil metros quadrados. O contrato de aluguel foi assinado no dia 7 deste mês. A inauguração deve ocorrer no início do mês de outubro. Neste período os donos do imóvel se comprometeram a fazer adaptações no imóvel a partir de sugestões descritas em uma planta feita pelo departamento de engenharia do TJ.
Segundo presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, o imóvel foi escolhido depois de uma análise de mercado solicitada à imobiliária Galvão. Kfouri afirma que não foi possível encontrar outro imóvel do mesmo porte que pudesse comportar toda a estrutura dos três juizados especiais na região central.
A proprietária do imóvel é uma holding chamada Podolan Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa, com sede em Guarapuava, originalmente atua no ramo madeireiro, mas neste ano decidiu diversificar suas operações e investir na construção de imóveis com o objetivo de alugá-los para empresas. De acordo com Juliana Podolan, uma das sócias da empresa, quem selecionou o TJ como possível cliente foi a Imobiliária Galvão.
De acordo com o 2.º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Bortoleto, responsável pela organização dos juizados especiais. o locador será responsável por toda a instalação de infraestrutura, inclusive as divisórias entre as salas, a estrutura das 50 salas de audiências que o edifico vai ter, ar-condicionado quente e frio, central telefônica entre outras benfeitorias sem custo aos cofres do poder Judiciário.
Moradores e clube reclamam da escolha do endereço
Moradores de prédios vizinhos reclamam da escolha do novo local dos juizados especiais, no bairro Água Verde. Além de afirmar que não há estacionamento suficiente para a grande quantidade de pessoas que frequentará o local, há até quem diga estar preocupado com a presença de ex-presidiários e de pessoas de baixa renda na região.
Além disso, um diretor do Clube Curitibano que não quis se identificar afirmou que, assim que a notícia da mudança foi divulgada, muitos associados reagiram e reclamaram na ouvidoria do clube. Segundo o diretor, o principal problema será com estacionamento e congestionamento nos arredores do clube, que tem cerca de 12 mil associados. O Clube Curitibano tem um estacionamento de seis andares na Avenida República Argentina, porém, segundo a direção do clube, isso é insuficiente para atender toda a demanda.
O Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR) defendem o novo local. Afirmam que a sede nova trará maior conforto para funcionários e usuários da Justiça.
Estacionamento
Para o presidente da ordem da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, o grande problema é que a região é muito movimentada e não há de estacionamentos para advogados e cidadãos que precisem ir ao Juizado Especial.
“Tememos que as partes e funcionários encontrem grandes dificuldades para estacionar seus veículos. A situação deve ser piorar nos momentos de pico do trânsito, que coincidem com os horários das audiências do juizado, geralmente no inicio da noite”, disse Glomb.
Glomb disse ter sido procurado por diversos advogados que não aprovaram a mudança para um local que fica fora do eixo do serviço público, no Centro Cívico e na região central. A OAB-PR já manifestou oficialmente o desagrado a respeito da mudança à presidência do TJ. Glomb também manifestou preocupação quanto aos elevadores do prédio de 12 andares. Segundo a OAB, os dois elevadores são insuficientes, pois muitas vezes eles precisam ser isolados quando há audiências com réus presos no Juizado Especial Criminal.
A reportagem da Gazeta do Povo esteve no local visitando a obra e o entorno do prédio e constatou que existem, de fato, poucas vagas, ainda que dois estacionamentos privados funcionem na mesma quadra. Um deles é anexo ao supermercado Pão de Açúcar, na esquina da Getúlio Vargas com a República Argentina. Outro estacionamento privado fica bem ao lado do novo prédio e conta com aproximadamente 120 vagas.
Por outro lado, para quem usa o transporte coletivo a região é de fácil acesso. A área é alimentada por pelo menos 18 linhas de ônibus. Este fator, segundo o secretário-geral do Sindijus-PR, Mário Cândido de Oliveira é o mais importante para provar que a mudança será benéfica tanto para os servidores quanto para a população.
Oliveira conta que, antes de iniciar as tratativas do contrato de aluguel, o TJ fez uma consulta aos trabalhadores, que teriam aprovado a mudança. Isso principalmente porque as condições de trabalho, especialmente no Juizado Especial Cível, que funciona no subsolo do prédio do ParanáPrevidência, seriam insalubres. “As instalações são mais adequadas, melhores do que as atuais. E o acesso para quem mora nas regiões periféricas é mais fácil. Precisamos primar pelo atendimento da população, principalmente a de baixa renda, que precisa chegar dos bairros periféricos”, avalia.
Quanto aos elevadores, existem apenas dois no projeto do prédio. Porém, a modificação do projeto apresentada pelo TJ prevê que, quando necessário, eles tenham acesso isolado a partir de uma das garagens do prédio onde será instalado um módulo policial.
*com informações publicadas na Gazeta do Povo
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