O financiamento de imóveis novos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contará com regras mais rigorosas para ser liberado pela Caixa Econômica Federal.
O Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra - se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS - e a qualidade do material e dos fornecedores.
A exigência valerá a partir do meio do ano. Diante das mudanças, os consumidores que adquirirem novos imóveis com o auxílio do financiamento da Caixa terão de levar um memorial descritivo da obra, além dos documentos habituais.
Até então, as operações de financiamento podiam beneficiar obras de construtoras sem cadastro na Caixa e com irregularidades, segundo Henriqueta Arantes, do grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS.
As novas regras valem também para quem vai construir a própria casa, desde que exista comprovação de recolhimento de um funcionário autônomo ao INSS.
"Queremos mais formalidade na construção, preparar o mercado para as pequenas construtoras e, especialmente, dar mais segurança ao comprador, que antes contava com falhas na fiscalização das obras", afirma Abelardo Campoy Diaz, membro do conselho e assessor da vice-presidência do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo).
O comprador que não conseguir os documentos sobre a situação da obra deve fugir dela o mais rápido possível, diz Henriqueta Arantes.
Ela afirma que as informações pedidas pela Caixa são simples e de fácil acesso pelas construtoras.
Abelardo Campoy, do Secovi- SP, diz que as medidas servem para acabar com a concorrência desleal no mercado de pequenas obras.
Os empregadores terão de prestar contas também ao FGTS, além do INSS.
*com informações publicadas na Gazeta do Povo
Na verdade em imóveis novos (recém construídos), em todos os processos/pedidos de financiamento a CAIXA já tem por norma solicitar esses documentos desde julho/2011, já no ato de pedido da vistoria/avaliação
uma fotocópia simples (em estado legível:
- do ART (ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ( CREA )- da obra/edificação
- do CVCO,
- do Alvará de Construção
- do Habite-se.
- e o formulário “Síntese de Memorial Descritivo”
*preenchido pelo responsável da obra e assinado pelo proprietário/vendedor e pelo engenheiro responsável pela obra.
Os pontos do imóvel e acabamentos que serão observados, pelo engenheiro/a designado pela CAIXA para vistoriar o imóvel:
- vias pavimentadas, seguras e transitáveis, com solução de drenagem;
- energia elétrica e iluminação pública;
- cobertura em telha cerâmica ou de concreto sobre estrutura de madeira ou metálica ou outra solução com desempenho equivalente;
- calçada de proteção com largura mínima de 0,60m;
- medição individualizada de energia, água e gás (ou sistema de botijão individualizado);
- se houver beiral a largura mínima é de 0,50m. Se não houver beiral é necessário a instalação de rufos e calhas;
- sistema de abastecimento de água;
- revestimento e pintura interna e externa;
- laje ou forro em todos os cômodos;
- inexistência de indícios de umidade na parede (próximo ao piso e às esquadrias e nas junções com a laje), na laje e no piso;
- inexistência de solapamento, trincas e fissuras que indiquem comprometimento da solidez estrutural do imóvel;
- portas e ou esquadrias em todas as aberturas, exceto nas áreas de serviço e varandas;
- revestimento de piso cerâmico nas áreas molhadas (BWC, cozinha e área de serviço) e a perfeita colocação de vasos e louças sanitárias, onde estas se fazem necessárias);
- solução para esgotamento sanitário;
- solução de drenagem implantada no lote e previsão de proteção das portas externas e esquadrias contra entrada de água de chuva;
- fundação segura compatível com a capacidade de suporte do terreno;
- cinta de respaldo em concreto armado em todas as paredes, vergas e contravergas em concreto armado;
- impermeabilização de alicerces, beldrames e radiers na face em contato com o solo;
- impermeabilização de contrapiso;
- prever, no mínimo, 03 circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação;
- caixa d’água de 500l ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local;
*para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 02 bombas de recalque com manobra simultânea.
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