Caixa será mais rígida na liberação de imóveis

As queixas por atraso nos prazos de execução das obras são as campeãs de reclamações no Procon-PR entre os problemas relacionados às construtoras.

Levando em conta todas as consultas ao órgão em 2011 relacionadas aos novos imóveis, os atrasos no início ou conclusão da obra representam 18% de todas as orientações e queixas recebidas.

Quando as reclamações são levadas adiante, o descumprimento dos prazos chega a representar quase um terço dos casos.

Os frequentes problemas de construção em imóveis populares ou construções econômicas também somam várias reclamações e motivaram uma determinação do Conselho Curador do FGTS.

A medida deve tornar a fiscalização da Caixa Econômica Federal mais rígida quanto a este quesito.

A avaliação do conselho é de que os imóveis estão sendo entregues com muitos problemas aos mutuários.

Por isso, a Caixa terá de prestar mais atenção a alguns itens antes de conceder o empréstimo nos financiamentos habitacionais com recursos do fundo de garantia.

A qualidade dos materiais usados na construção e os contratos formais dos trabalhadores da obra, que obrigatoriamente deverão ter carteira assinada, serão os principais critérios analisados. A medida entre em vigor em 60 dias.

Histórico

A demora na entrega do imóvel vem se tornando cada vez mais freqüente.

Em 2009, a queixa estava atrás de reclamações como qualidade das construções, descumprimento dos contratos, idoneidade das construtoras e reparos nos imóveis, com apenas 7% dos relatos ao órgão.

Em 2010, o atraso nas obras já era a segunda reclamação mais freqüente.

Somando todas as ocorrências no ano passado, a empresa que recebeu o maior número de reclamações no Procon-PR foi a MRV, líder no segmento de imóveis populares.

Em levantamento parecido feito em São Paulo, a empresa foi a terceira mais citada, atrás da Gafisa, que controla a Construtora Tenda, e a PDG.

Em nota, a MRV Enge­­­nharia se defende e alega que 85% de todas as suas obras no país encontram-se adiantadas em relação ao contrato firmado com os clientes, 10% estão dentro do prazo e apenas 5% estão com algum atraso.

A construtora diz que tem como meta chegar até o final de 2012 com 100% de suas obras adiantadas.

*com informações publicadas no jornal Gazeta do Povo
________________________________________________________________

Na verdade em imóveis novos (recém construídos), nos novos processos/pedidos de financiamento a CAIXA já tem por norma solicitar uma fotocópia simples (em estado legível)

- do ART (ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ( CREA )- da obra/edificação

- do CVCO,

- do Alvará de Construção

- do Habite-se.

- e o formulário “Síntese de Memorial Descritivo”

Pontos do imóvel/acabamento que serão observados, pelo engenheiro/a designado pela CAIXA:

- vias pavimentadas, seguras e transitáveis, com solução de drenagem;

- energia elétrica e iluminação pública;

- cobertura em telha cerâmica ou de concreto sobre estrutura de madeira ou metálica ou outra solução com desempenho equivalente;

- calçada de proteção com largura mínima de 0,60m;

- medição individualizada de energia, água e gás (ou sistema de botijão individualizado);

- se houver beiral a largura mínima é de 0,50m. Se não houver beiral é necessário a instalação de rufos e calhas;

- sistema de abastecimento de água;

- revestimento e pintura interna e externa;

- laje ou forro em todos os cômodos;

- inexistência de indícios de umidade na parede (próximo ao piso e às esquadrias e nas junções com a laje), na laje e no piso;

- inexistência de solapamento, trincas e fissuras que indiquem comprometimento da solidez estrutural do imóvel;

- portas e ou esquadrias em todas as aberturas, exceto nas áreas de serviço e varandas;

- revestimento de piso cerâmico nas áreas molhadas (BWC, cozinha e área de serviço) e a perfeita colocação de vasos e louças sanitárias, onde estas se fazem necessárias);

- solução para esgotamento sanitário;

- solução de drenagem implantada no lote e previsão de proteção das portas externas e esquadrias contra entrada de água de chuva;

- fundação segura compatível com a capacidade de suporte do terreno;

- cinta de respaldo em concreto armado em todas as paredes, vergas e contravergas em concreto armado;

- impermeabilização de alicerces, beldrames e radiers na face em contato com o solo;

- impermeabilização de contrapiso;

- prever, no mínimo, 03 circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação;

- caixa d’água de 500l ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local;

*para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 02 bombas de recalque com manobra simultânea.