Desde o último dia 04 de dezembro, na CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA constará a possibilidade de o proponente de financiamento, financiar também as despesas cartorárias e de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para Aquisição de Imóvel Novo e Usado nos programas Carta de Crédito FGTS (CCFGTS), (Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Carta de Crédito SBPE (CCSBPE).
Imóveis usados de propriedade da CAIXA/EMGEA e levado a leilão CAIXA/EMGEA não estão contemplados nessa versão.
Dessa forma o proponente pode financiar até 4% do valor concedido para o financiamento do imóvel, para cobrir as despesas cartorárias e ITBI, desde que, não ultrapasse a quota do programa/modalidade e nem a quota estabelecida pelo SIRIC (Sistema Interno de Análise do Risco de Crédito.
No SIOPI e no programa de simulação dos correspondentes CAIXA, na tela Valores da Operação, foram criados os campos "Valor das Taxas Financiadas" e "Total Valores Financiados Imóvel e/ou Obra + Taxas".
O campo "Valor Financiamento Negociado" o usuário deve informar, exclusivamente, o valor de financiamento destinado á compra do imóvel.
O campo "Valor das Taxas Financiadas" será preenchido pelo usuário, e o campo "Total Valores Financiados/Imóvel e/ou Obra + Taxas" vai consolidar automaticamente a soma do valor financiado para imóvel e para as taxas.
DETALHE IMPORTANTÍSSIMO: o financiamento das despesas acessórias será creditado ao proponente na data de assinatura do contrato, sob bloqueio, assim permanecendo até a apresentação do contrato registrado.
Portanto, atente para o fato de que esse financiamento é uma forma de reembolso dos valores gastos, pois, o proponente/comprador terá de continuar a ter reservado o dinheiro para bancar as custas da aquisição na data de assinatura de contrato (taxas da CAIXA, produtos do relacionamento, seguros MIP/DFI/FGHAB e o dinheiro do financiamento das custas por somente ser liberado após o registro/alienação do imóvel, é um ressarcimento
dos gastos efetuados.
Portanto, saiba que o valor desses gastos somente serão liberados para movimentação, mediante a apresentação do contrato registrado... e que daí será efetuado r o desbloqueio na conta OP 001 (conta corrente) ou OP 013 (conta poupança) do valor destinado às despesas acessórias (da aquisição) após incluído no CIWEB os dados do registro no CRI a fim de liberar os recursos ao comprador.
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