Moradores do programa habitacional do governo terão assessoria de empresas para aprender a viver nesse tipo de comunidade
Quando empurraram o cargo de síndico para Sanjer da Silva, em janeiro do
ano passado, uma das primeiras medidas que ele teve de tomar foi rever a
decisão do regimento interno entregue pela construtora. Era preciso
alterar a regra que impedia que os carros se locomovessem no condomínio
Jardim das Acácias, em Brasília, em velocidade superior a 5 km/h. "Era
impossível não ser multado pelo descumprimento dessa norma", afirma.
Nesses
quase dois anos como síndico, Sanjer diz que o mais problemático do
cargo não é a administração contábil nem a cobrança dos calotes na taxa
de condomínio, que já alcançaram R$ 700 mil em menos de dois anos de
existência, mas tentar manter "pacífica e harmoniosa" a convivência
entre os condôminos, cuja maioria é beneficiária do programa do governo
federal Minha Casa Minha Vida. "A casa é minha e faço o que eu quiser" é
a frase que mais escuta a qualquer hora do dia ou da noite, quando vai
cobrar um morador por reclamação de barulho ou reformas que não
respeitam a padronização votada em assembleia.
Para ensinar os
beneficiários do Minha Casa, Minha Vida a morar em condomínios, o
governo recorreu, mais uma vez, aos maiores bancos públicos - Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil. Com o intuito de não ter
desconfigurados os empreendimentos imobiliários entregues pelo programa
de habitação popular e para evitar conflitos entre vizinhos, as
instituições financeiras receberam autorização para contratar uma
empresa especializada em gestão condominial 30 dias antes da entrega dos
imóveis.
Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), abastecido com dinheiro do Orçamento da União, Caixa e BB se
encarregarão de negociar com uma empresa a forma como se dará a gestão
condominial e patrimonial do empreendimento, caso a prefeitura, que
deveria fazer o trabalho, opte por não executá-lo. As administrações
municipais que manifestarem desejo de fazer esse trabalho precisam
entregar um plano de ação de até 60% da execução das obras - caso
contrário, a responsabilidade vai para os bancos públicos.
Por um
ano de assistência, a empresa vai receber até 0,5% do valor de cada
unidade habitacional, ou seja, da casa ou do apartamento, cujo valor
máximo financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões
metropolitanas de São Paulo e Rio.
Educação. O objetivo, segundo o
Ministério das Cidades, responsável pela publicação da portaria, é que a
empresa, contratada pelo banco público, desenvolva um "trabalho
pedagógico" com os moradores para ensinar diretrizes das atividades que
devem ser desenvolvidas nos condomínios. De acordo com a secretária
nacional de Habitação, Inês Magalhães, além de subsidiar a compra do
imóvel, o governo tem de garantir condições para a "sustentabilidade"
dos empreendimentos.
"Precisamos fazer o acompanhamento forte
dessas famílias. Muitas delas vieram de áreas de extrema
vulnerabilidade, de uma outra realidade, em que não era preciso seguir
regras tão rígidas", explica.
Além do "trabalho pedagógico", na
fase inicial do trabalho, estipulada em um mês, a empresa terá de
elaborar a previsão orçamentária e auxiliar na eleição do síndico e do
conselho fiscal. Depois, na implantação e organização do condomínio,
terá de emitir CNPJ e abrir uma conta Pessoa Jurídica, como também
auxiliar na elaboração e adequação do regimento interno. Na terceira
fase, após a eleição do síndico e do conselho fiscal, a função se resume
a assessorá-los nas assembleias.
Desde 2009, o Minha Casa, Minha
Vida já contratou 3 milhões de moradias, e 1,4 milhão delas foram
entregues. A meta é entregar 490 mil unidades habitacionais neste ano, o
que representa, segundo o ministério, 32% do total de construções de
moradias no País em 2013.
Para Pedro Wähmann, presidente do
Secovi-Rio e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços
Imobiliários (CBCSI), o governo sempre se preocupou com a produção dos
imóveis, mas não dava a atenção necessária ao pós-entrega das chaves. "A
gestão condominial é um trabalho de gente grande. O governo deveria ter
acordado há mais tempo sobre sua importância."
*com informações publicadas no Jornal
O Estado de São Paulo
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