Em mais uma atitude “prudente” e “responsável”, o STF protelou a Lei Ficha Limpa para 2012 — afinal de contas, se já esperamos 511 anos pela honestidade, ela pode esperar mais um pouco. Assim, os corruptos estarão todos redimidos e com a ficha impecavelmente limpa quando o mundo acabar.
No caso de o mundo não acabar, os fichas sujas não têm muito com que se preocupar, pois, como sabemos, a lei não está aí para nos dar justiça: está aí para decidir quem tem o melhor advogado. E se os corruptos pagam os exorbitantes honorários dos advogados com o próprio dinheiro que ele roubou, o círculo está fechado. Com todas as arestas aparadas, resta apenas convencer a população a acreditar na lei.
*do blog Trágico e Cômico
Se você ficou com dúvidas sobre a decisão do STF sobre a lei da Ficha Limpa, saiba que você não foi o único. Abaixo algumas respostas sobre os impactos do julgamento no STF, que jogou a validade das regras para 2012.
A lei foi anulada?
Não. Mas ela só vale a partir das eleições municipais de 2012.
Por que o STF tomou essa decisão?
O Supremo interpretou, por seis votos a cinco, que o texto fere o artigo 16 da Constituição, o qual estipula que mudanças na legislação eleitoral só têm eficácia se forem promulgadas um ano antes do pleito. A lei entrou em vigor no último dia 4 de junho – ou seja, a apenas quatro meses da eleição.
O que acontece com o resultado das eleições de 2010?
Todos os votos de candidatos que participaram do pleito sub júdice graças à Ficha Limpa foram considerados nulos e agora passam a ser contabilizados, o que vai alterar o cálculo dos quocientes eleitorais - fator que determina a distribuição de cadeiras entre partidos ou coligações nas disputas proporcionais (para deputado estadual e federal).
Quantas mudanças ocorrem?
Não há mudanças nas eleições para governador e presidente. Há duas alterações na Câmara dos Deputados e três no Senado. Não há estimativa do que ocorre nas Assembleias Legislativas.
As mudanças afetam algo nas eleições do Paraná?
Não.
É 100% garantido que a lei vai valer em 2012?
Não. Os ministros só se posicionaram quanto à validade da lei em relação ao artigo 16 da Constituição. Votos de pelo menos cinco ministros (Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes) indicam que outros pontos do texto podem ter a constitucionalidade questionada, como a presunção de inocência. Esses pontos devem ser julgados em novas ações levadas ao STF.
Será que vão aplicar em 2012?
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a lei da Ficha Limpa não vale para 2010. O próximo passo, é revirar o texto para checar outras inconstitucionalidades. Como disse ontem o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea".
Vários colegas dele deixaram claro que há outras fragilidades no texto. No time, estão Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. São quatro votos. Do lado da lei, estão cinco - Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Fica a dúvida sobre os posicionamentos de Celso de Mello e Luiz Fux.
Na prática, é mais suspense à vista. E a Ficha Limpa, tão louvada como marco da moralidade, está bem perto de ir para as calendas.
*do blog do André Gonçalves
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